Procuradoria Jurídica é um dos pilares da Administração Municipal
Atendendo a diversas demandas jurídicas que o gabinete do prefeito juntamente com suas secretarias realizam periodicamente, a Procuradoria Jurídica Municipal, órgão interno da Administração Municipal encaminhou somente em 2007, quase cem projetos de lei, para apreciação do Legislativo Municipal. Além desta atribuição o Departamento Jurídico, como é conhecido, realiza o encaminhamento de decretos, revisão de contratos, apoio ao Departamento de Controle Interno e acompanhamento diário ao gabinete do prefeito. Mais de 7 mil processos passaram, em 2007, pelo controle da Procuradoria Jurícia. Cerca de 4.500 processos de execução fiscal também são monitorados pelo setor. Segundo o Procurador Jurídico do município Rodrigo Estefanio Silveira, além das atribuições rotineiras, a Procuradoria tem alcançado boas vitórias para o município. “Em 2007 conseguimos um importante acordo judicial com o processo de desapropriação da Swift, onde através de negociações que vinham sendo feitas desde o final da década de 80, pelo doutor Hugo Silveira, chegamos a um resultado favorável a ambos os lados sem praticamente exigir desembolso financeiro para o município”, salientou o advogado. O departamento também atua na cobrança de uma execução a favor do município no valor de um milhão de reais, que o INSS terá de repor os cofres públicos. A equipe composta pelo Procurador do Município Hugo Silveira, pelo Procurador Jurídico do Município Rodrigo Silveira, pelo Assessor Jurídico Nelson Rocha Rodrigues Junior, dois funcionários que controlam a execução fiscal e uma estagiária, trabalham diariamente sob orientação do Prefeito Municipal Ney Padilha no sentido de promover a ordem e o progresso de Rosário do Sul.
Créditos de fotos e texto de Jorge Garcia/Assessor de Imprensa da Pref. de Rosário do Sul
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